Como Emitir NFS-e em São Paulo sem TXT a partir de 2026: Guia para Clínicas Médicas
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Equipe ClinicaFiscal
·9 min de leitura
Este conteúdo é relevante para clínicas médicas estabelecidas no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e precisam adaptar seus processos de faturamento às mudanças implementadas em 2026. A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme comunicado oficial da Secretaria Municipal da Fazenda publicado em 15 de dezembro de 2025, as funcionalidades de emissão por conversão de RPS em lote via arquivo TXT passaram a estar em descontinuidade para fatos geradores a partir dessa data. A recomendação oficial é migrar para emissão via portal online (acesso manual no site da Prefeitura) ou WebService (comunicação automática entre seu sistema de gestão e a plataforma municipal), especialmente porque o Layout 2 não é suportado em TXT. A mudança decorre da incompatibilidade do formato TXT com o novo Layout 2, que incorpora campos para IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços / Contribuição sobre Bens e Serviços), exigidos pela Reforma Tributária. Durante o período de transição, o Layout 1 (apenas ISS) permanece aceito, mas a Secretaria recomenda adaptação ao Layout 2 para conformidade plena. Veja abaixo os passos práticos para manter a operação fiscal da sua clínica sem interrupções a partir de janeiro de 2026.
O que mudou em 2026: por que o TXT está em descontinuidade
Conforme a FAQ da Reforma Tributária publicada pela Prefeitura de São Paulo, para fatos geradores a partir de 01/01/2026, as funcionalidades de conversão de RPS em lote por arquivo TXT foram indicadas como desabilitadas. Na prática, e considerando orientações de transição, trate o TXT como em descontinuidade e priorize emissões via portal online ou WebService.
A razão principal é a incompatibilidade técnica do formato TXT com o Layout 2, que incorpora campos obrigatórios para IBS/CBS, exigidos pela Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar nº 214/2025.
Para clínicas médicas com alto volume de NFS-e, isso impacta o faturamento em lote de consultas e procedimentos. O método de importação em massa deixa de funcionar, forçando a adoção de alternativas digitais.
A Prefeitura mantém seu emissor próprio de NFS-e (Nota Fiscal Paulistana), com opções de emissão via portal online e WebService. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, não há prorrogação de prazos nem exclusão de penalidades previstas na LC 214/2025, tornando urgente o planejamento da migração.
Decisão rápida: qual caminho usar sem TXT (Portal x WebService)
Qual o volume mensal de NFS-e da sua clínica?
Passo a passo: emitir NFS-e pelo Portal (Online) sem TXT
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Acesse o Portal da Nota Fiscal Paulistana
Entre no Portal da Nota Fiscal Paulistana com seu certificado digital ou login cadastrado. Inicie uma nova emissão de NFS-e.Verifique se seu cadastro CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) está atualizado antes de iniciar. - 2
Selecione o Layout aplicável
Escolha Layout 1 (ISS apenas, válido no período de transição) ou Layout 2 (ISS + IBS/CBS). Segundo a Secretaria da Fazenda, o Layout 2 exige preenchimento do grupo "IBSCBS" se você optar por informar esses campos.Durante 2026, o Layout 1 é aceito mesmo sem IBS/CBS, mas planeje a migração para Layout 2. - 3
Preencha dados do tomador e serviço
Informe dados do tomador (paciente ou convênio), descrição do serviço prestado, código de serviço atualizado (revise mudanças vigentes desde 01/01/2026) e valores. Se usar Layout 2, valide campos de IBS/CBS conforme orientações da Nota Técnica nº 04 v2.0.Consulte as tabelas de códigos de serviço publicadas pela Prefeitura para verificar alterações. - 4
Emita e registre comprovantes
Confirme a emissão, baixe os arquivos PDF e XML gerados e anote o ID da nota para consulta no Ambiente de Dados Nacional (ADN).Guarde os comprovantes para auditoria fiscal e conciliação contábil.
Passo a passo: emitir NFS-e via WebService (síncrono e assíncrono)
- 1
Escolha o modo de WebService
Use o modo síncrono para baixo volume ou assíncrono para grandes volumes. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o modo assíncrono é recomendado para emissões em massa. Consulte os schemas XSD atualizados na Documentação Técnica da Reforma Tributária.Baixe o Manual de Utilização do WebService de NFS-e V3.3.4 (atualizado em 13/11/2025) para referência técnica completa. - 2
Atualize integração para Layout vigente
Adapte seu ERP ou sistema de gestão ao Manual de WebService NFS-e V3.3.4. Inclua os novos campos do Layout 2, especialmente o grupo "IBSCBS" (CST, cClassTrib) se sua clínica optar por informar IBS/CBS.Para alto volume, baseie a adaptação no XSD do envio assíncrono, conforme recomendação oficial. - 3
Implemente campos IBS/CBS quando usar Layout 2
Se optar por preencher o grupo "IBSCBS", as validações e regras de negócio aplicáveis a esse grupo serão obrigatoriamente verificadas, conforme a Nota Técnica nº 04 v2.0. Identifique o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) corretos para cada tributo.Valide a classificação tributária com seu contador, considerando as especificidades dos serviços de saúde. - 4
Teste em ambiente de homologação
Simule emissões, retornos, consultas e cenários de contingência. Documente os procedimentos antes de migrar para produção.Planeje os testes para dezembro/2025 ou início de janeiro/2026 para evitar interrupções no faturamento.
Layout 1 x Layout 2: o que cada um permite (e onde funciona)
| Aspecto | Layout 1 (ISS) | Layout 2 (ISS + IBS/CBS) |
|---|---|---|
| Canais suportados | Online, WebService | Online, WebService |
| Campos principais | ISS apenas | ISS + grupo "IBSCBS" (CST, cClassTrib) |
| Validações IBS/CBS | Não aplicável | Ativadas se grupo preenchido (NT 04 v2.0) |
| Uso recomendado | Transição curta | Conformidade plena Reforma Tributária |
| Disponível desde | Atual | 01/01/2026 |
IBS e CBS na prática: quando preencher o grupo "IBSCBS"
Segundo a Nota Técnica nº 04 v2.0 (SE/CGNFS-e, 10/12/2025), as validações de obrigatoriedade do grupo "IBSCBS" foram desligadas. O sistema aceita emissões sem esses campos durante o período de transição.
Se a clínica optar por preencher o grupo "IBSCBS", as regras de negócio aplicáveis (CST, cClassTrib) serão validadas obrigatoriamente. Em termos operacionais, você pode emitir com Layout 1 (apenas ISS) inicialmente, mas deve planejar a adequação ao Layout 2 para conformidade plena.
Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, em 2026 o IBS tem alíquota teste de 0,1%, mas não haverá cobrança se as obrigações acessórias forem cumpridas (§1º do art. 348). A cobrança gradual inicia em 2027.
Como preencher CST e cClassTrib (IBS/CBS) e onde obter as tabelas
- Para cálculo de IBS/CBS no Layout 2, informe o CST (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária) de cada tributo.
- Segundo a FAQ da Reforma Tributária, as tabelas com o detalhamento desses códigos podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Cabe ao contribuinte identificar os códigos corretos no momento da emissão.
- Valide a classificação tributária com seu contador, considerando as regras específicas para serviços de saúde.
- Conforme a Prefeitura, não há, no momento, tabela de correlação automática entre códigos municipais e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Códigos de serviço: o que clínicas precisam revisar em 2026
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Levante códigos atuais
Liste os códigos de serviço utilizados nas NFS-e da sua clínica (ex.: consultas, exames, procedimentos). Consulte seu cadastro CCM para verificar os códigos registrados.Foque nos códigos previstos na Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011 e alterações. - 2
Confira mudanças oficiais
Acesse as tabelas de encerramento e criação de novos códigos publicadas em 30/12/2025. Segundo a Secretaria da Fazenda, alguns códigos antigos foram encerrados a partir de 01/01/2026 e novos códigos foram criados.Verifique se algum código utilizado pela sua clínica está na lista de encerrados. - 3
Atualize cadastro e treine equipe
Recadastre os códigos no ERP/sistema de gestão e oriente a equipe administrativa para seleção correta na emissão de notas.Teste emissões com os novos códigos em ambiente de homologação antes de usar em produção.
Consulta e integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN): o que muda
Conforme a FAQ da Nota Fiscal Paulistana, a integração entre o sistema municipal e o Ambiente de Dados Nacional (ADN) ocorre via WebService. Após a emissão, a NFS-e é enviada automaticamente ao sistema nacional.
As clínicas podem consultar a nota no sistema nacional utilizando um ID gerado na emissão (campo novo no layout). Para o dia a dia de clínicas, isso impacta auditorias fiscais, conciliações contábeis e demandas de tomadores de serviço (pacientes, convênios).
Guarde o ID de cada NFS-e emitida para rastreamento nacional, especialmente se utilizar o Layout 2 com destaque de IBS/CBS.
Checklist de migração do TXT para operação sem interrupção (clínicas)
- Mapeie o volume mensal de NFS-e da clínica e escolha entre Portal (emissão manual) ou WebService (automação).
- Para alto volume: priorize WebService assíncrono, conforme recomendação da Secretaria Municipal da Fazenda.
- Defina estratégia de transição: Layout 1 (curto prazo, apenas ISS) ou Layout 2 (conformidade plena com IBS/CBS).
- Revise códigos de serviço contra as tabelas publicadas em 30/12/2025 e atualize cadastros no sistema.
- Teste ponta a ponta (emissão, retorno, consulta, cancelamento) e documente procedimentos internos.
- Consulte seu contador sobre obrigações acessórias previstas na LC 214/2025 para evitar penalidades.
Riscos práticos para clínicas que não se adaptarem
Sem a migração, clínicas correm o risco de interrupção ou de enfrentar dificuldades significativas na emissão em lote a partir de 01/01/2026, forçando operação manual no portal e causando atrasos no faturamento. Para clínicas com alto volume de atendimentos, isso gera gargalos operacionais em períodos de pico (ex.: fim de mês).
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, não há prorrogação de prazos nem exclusão de penalidades previstas na LC 214/2025. Durante o período de transição, o Layout 1 é aceito, mas a dependência do formato TXT é fortemente desaconselhada e está em processo de descontinuação definitiva.
A recomendação oficial é priorizar testes e adaptações em dezembro/2025 ou início de janeiro/2026 para evitar impactos na operação fiscal da clínica.
FAQ: dúvidas comuns sobre NFS-e sem TXT em SP (2026)
O TXT acabou completamente em 2026?
Conforme a FAQ oficial, as funcionalidades de conversão de RPS em lote via TXT foram desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Embora o Layout 1 ainda seja citado como válido para TXT em algumas orientações de transição, a recomendação oficial é priorizar emissão via Portal Online ou WebService para evitar riscos operacionais.
Posso emitir em 2026 sem IBS/CBS?
Sim. Segundo a Nota Técnica nº 04 v2.0, o sistema permite emissão com Layout 1 (apenas ISS) durante o período de transição, e as validações de obrigatoriedade do grupo "IBSCBS" foram desligadas. Contudo, planeje a adequação ao Layout 2 para conformidade plena com a Reforma Tributária.
Qual o melhor método para grande volume em clínicas?
WebService assíncrono, conforme recomendação expressa da Secretaria Municipal da Fazenda para emissões em massa.
Onde encontro manuais e XSD?
Acesse a Documentação Técnica da Reforma Tributária (Manual WebService V3.3.4, schemas ZIP atualizados).
Existe multa se não migrar?
Segundo a Secretaria da Fazenda, o regramento da LC 214/2025 continua válido sem prorrogação ou exclusão de penalidades. Consulte seu contador e a legislação municipal para detalhes específicos sobre penalidades aplicáveis.
Links oficiais e documentação para implementação
Perguntas Frequentes
Clínicas podem usar ambiente nacional em vez de NFS-e municipal?
Segundo a FAQ oficial, prestadores estabelecidos no Município de São Paulo em regra devem usar a plataforma municipal (Nota Fiscal Paulistana), não o ambiente nacional.
Quando o IBS/CBS será cobrado de fato?
Conforme a Lei Complementar nº 214/2025 (§1º art. 348), em 2026 há alíquota teste de 0,1% sem cobrança se obrigações acessórias forem cumpridas. A cobrança gradual inicia em 2027, com aumento progressivo até 2033, quando IBS/CBS substituirão completamente ICMS e ISS.
Leia também
Fontes oficiais
- Orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026Verificado em 03/01/2026
- Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBSVerificado em 03/01/2026
- Documentação Técnica – Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- Categorias de Perguntas e Respostas » Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- NFS-e: Informação sobre códigos de serviços a partir de 01/01/2026Verificado em 03/01/2026
Limitações e escopo
Este conteúdo é específico para o Município de São Paulo e clínicas médicas que emitem NFS-e pela Nota Fiscal Paulistana. Não cobre regras de outros municípios, NFTS (Nota Fiscal de Tomador/Intermediário) ou implementações técnicas detalhadas (ex.: estrutura XML completa, integrações customizadas).
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