Migração de NFS-e em São Paulo: Do TXT para WebService em 2026
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Equipe ClinicaFiscal
·8 min de leitura
Este conteúdo é relevante para clínicas médicas estabelecidas no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal da Fazenda comunicou a desabilitação das funcionalidades de emissão de NFS-e por conversão de RPS em lote via arquivo TXT para fatos geradores nessa data ou posteriores, conforme comunicado oficial publicado no portal Nota do Milhão. Durante o período de transição, o Layout 1 (apenas ISS) segue aceito via portal e WebService; e, quando disponível no sistema, pode ser usado via TXT apenas como contingência temporária, enquanto o Layout 2 (ISS + IBS/CBS) entrou em vigor para emissões online e WebService, segundo orientações divulgadas em 15/12/2025 pela Secretaria Municipal da Fazenda. Para o dia a dia de clínicas com faturamento em lote, isso significa migrar para emissão via portal online ou WebService para evitar interrupções operacionais. Veja abaixo o que precisa ser verificado para garantir continuidade no faturamento da sua clínica a partir de janeiro de 2026.
O que muda em 01/01/2026 para clínicas em São Paulo
A emissão de NFS-e no Município de São Paulo passa a exigir adaptações para incorporar informações de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2026, no contexto da Reforma Tributária.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura mantém o emissor municipal via portal da Nota Fiscal Paulistana e WebService para prestadores estabelecidos no município.
O ano de 2026 é período de transição e teste. Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativos a fatos geradores ocorridos nesse período.
O impacto direto para clínicas médicas está no faturamento recorrente de consultas e procedimentos. Clínicas que emitem centenas de NFS-e mensais devem priorizar a migração para evitar atrasos operacionais e garantir conformidade com as obrigações acessórias previstas na legislação.
O TXT (RPS em lote) vai acabar? Entenda o que é certo e o que está em transição
Você emite NFS-e via conversão de RPS em lote (arquivo TXT)?
Quais formas de emissão ficam disponíveis (portal x WebService)
| Canal | Volume indicado | Vantagens para clínicas | Desvantagens |
|---|---|---|---|
| Portal online | Baixo a médio | Fácil acesso sem integração; contingência ideal | Manual, não escala para alto volume diário |
| WebService síncrono | Médio | Integração com ERP; automatizado | Limites de concorrência em picos |
| WebService assíncrono | Alto volume | Recomendado pela Secretaria para clínicas com muitas NFS-e; processa lotes grandes | Exige adaptação técnica no sistema |
Layout 1 x Layout 2: qual usar em 2026 (ISS vs ISS + IBS/CBS)
| Aspecto | Layout 1 (atual) | Layout 2 (novo) |
|---|---|---|
| Período válido | Transição a partir de 01/01/2026 | A partir de 01/01/2026 |
| Campos | Apenas ISS | ISS + IBS/CBS (grupo IBSCBS) |
| Canais | Online, WebService, TXT | Online e WebService (sem TXT) |
| Recomendação para clínicas | Contingência inicial | Padrão para 2026; prepare ERP para validações do grupo IBSCBS |
IBS e CBS na NFS-e: obrigatório agora ou não? (o que o sistema valida)
Conforme comunicado de 02/12/2025 da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, há obrigatoriedade de destacar CBS e IBS individualizados por operação na NFS-e.
No entanto, a Nota Técnica nº 04 versão 2.0, publicada em 10/12/2025 pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), desligou as validações de obrigatoriedade do grupo IBSCBS. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, durante o período de transição, o sistema não impede a emissão de nota fiscal sem o destaque dos novos tributos.
Em termos operacionais, clínicas podem iniciar com Layout 1 (sem IBS/CBS). Porém, conforme orientações oficiais, se optarem por preencher o grupo IBSCBS, as validações e regras de negócio aplicáveis ao conteúdo desse grupo serão obrigatoriamente verificadas.
Para clínicas, o ideal é testar Layout 2 em ambiente de homologação para evitar retrabalho futuro e garantir conformidade com as obrigações acessórias da Lei Complementar nº 214/2025.
Checklist de migração para clínicas: do TXT para portal/WebService sem parar o faturamento
- 1
Mapeie emissões atuais
Identifique processos dependentes de TXT/RPS em lote no seu ERP. Liste volume mensal de NFS-e da clínica.Envolva TI e financeiro desde já. - 2
Escolha canal alvo
Priorize WebService assíncrono para alto volume, conforme recomendação da Secretaria Municipal da Fazenda. Use portal como contingência. - 3
Atualize e teste sistema
Valide com fornecedor usando schemas XSD atualizados (versão 3.3.4). Teste Layout 1 e 2 em homologação.Foco em cenários reais de consultas e procedimentos. - 4
Planeje estratégia 2026
Inicie com Layout 1 se necessário; migre para Layout 2 com IBS/CBS quando pronto.Monitore rejeições no grupo IBSCBS. - 5
Crie auditoria
Registre evidências de emissões para cumprir obrigações acessórias da Lei Complementar nº 214/2025.Essencial para dispensa de recolhimento em 2026.
Códigos de serviço e classificações (CST e cClassTrib): o que a clínica precisa revisar
- Conferir códigos atuais na tabela publicada em 30/12/2025: alguns serviços terão códigos encerrados e substituídos por Instrução Normativa a partir de 01/01/2026.
- Para IBS/CBS, informar CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) na emissão, conforme tabelas disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, não há tabela de correlação com NBS disponível; cabe à clínica identificar códigos com apoio do contador.
- Isso muda porque: revisar cadastros de serviços médicos (consultas, exames) evita rejeições na emissão.
NFTS: quando clínicas precisam se preocupar
O layout da NFTS (Nota Fiscal de Tomador/Intermediário de Serviços) terá alterações para novos campos a partir de 01/01/2026, conforme FAQ da Reforma Tributária.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, apenas tomadores que emitem NFTS na situação de importação de serviços precisam utilizar o novo layout com campos IBS/CBS.
Para a maioria das clínicas médicas (prestadoras), o impacto é indireto ou nulo. Consulte contador se houver importação de equipamentos ou serviços externos.
Em outras palavras, foque na NFS-e de prestação; NFTS fica com financeiro.
ADN (Ambiente de Dados Nacional): o que muda na consulta e rastreabilidade
A integração municipal com o ADN (Ambiente de Dados Nacional) ocorre via WebService após emissão da NFS-e.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a nota é enviada ao sistema nacional e consultável por ID gerado na emissão (novo campo).
Clínicas com conciliação automatizada devem capturar esse ID para auditoria e rastreio.
Na prática, ajuste relatórios de faturamento para incluir o campo nacional.
Cronograma 2026-2033 (visão rápida) e o que importa para clínicas agora
| Ano | Alíquota IBS | Impacto para clínicas | Fonte |
|---|---|---|---|
| 2026 | Teste 0,1% (dispensa se obrigações acessórias cumpridas) | Foco em Layout 2 e migração TXT; LC 214/2025 | Nota do Milhão |
| 2027-2028 | 0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal) | Cobrança inicia; valide parametrização IBS/CBS | FAQ Reforma |
| 2029-2032 | Aumento gradual IBS; redução ISS/ICMS | Ajustes contínuos em sistemas | Cronograma oficial |
| 2033 | IBS pleno; extinção ISS/ICMS | Layout nacional padrão | Reforma Tributária |
Risco prático para clínicas que não se adaptarem
Sem migração do TXT, há interrupção na emissão em lote, forçando processo manual via portal e atrasos no faturamento.
Conforme Lei Complementar nº 214/2025, não cumprir obrigações acessórias em 2026 pode impedir dispensa de recolhimento de IBS/CBS. A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que o regramento continua válido e não houve prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades.
Para clínicas, períodos de pico (fim de mês, convênios) amplificam o problema operacional.
O que isso significa: teste agora em homologação para evitar paralisação em janeiro.
Próximos passos: como validar sua situação e implementar com segurança
- 1
Confirme com fornecedor
Pergunte sobre suporte a TXT após 2026 e plano para Layout 2/WebService assíncrono. - 2
Teste emissões
Agende homologação: portal síncrono, WebService assíncrono, Layout 1 e 2. - 3
Revise fiscal
Atualize códigos de serviço e CST/cClassTrib com contador. - 4
Monitore atualizações
Acompanhe orientações da Secretaria Municipal da Fazenda e Notas Técnicas em 2026.
Perguntas Frequentes
Ainda posso emitir NFS-e sem IBS/CBS em 2026?
Sim, via Layout 1 durante transição, conforme orientações de 15/12/2025 da Secretaria Municipal da Fazenda. O sistema não bloqueia, mas prepare para Layout 2.
Se eu preencher IBSCBS, o que pode gerar rejeição/erro?
Segundo a Nota Técnica nº 04 versão 2.0, validações de conteúdo do grupo ativam: CST, cClassTrib incorretos ou campos obrigatórios vazios rejeitam a nota.
O Layout 2 funciona por TXT?
Não. Conforme documentação oficial, Layout 2 é exclusivo para online e WebService.
Sou clínica em SP: emito pelo ambiente nacional ou pela Prefeitura?
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, prestadores estabelecidos em São Paulo, em regra, devem emitir pela plataforma municipal da Nota Fiscal Paulistana.
O que fazer se meu sistema ainda não está pronto para Layout 2?
Use Layout 1 como ponte (portal/WebService). Contate fornecedor urgentemente e teste manuais versão 3.3.4 disponíveis no portal Nota do Milhão.
Fontes oficiais
- Orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026Verificado em 03/01/2026
- Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBSVerificado em 03/01/2026
- Documentação Técnica – Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- Categorias de Perguntas e Respostas » Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- NFS-e: Informação sobre códigos de serviços a partir de 01/01/2026Verificado em 03/01/2026
Limitações e escopo
Este conteúdo é específico para o Município de São Paulo e clínicas médicas emitentes de NFS-e. Não cobre municípios vizinhos, NF-e nacional ou detalhes de implementação técnica (XSD/XML). Consulte contador para obrigações acessórias e penalidades da Lei Complementar nº 214/2025.
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