Política de Privacidade — ClinicaFiscal

A presente Política de Privacidade descreve como a WEDEVUP DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 59.640.238/0001-24), responsável pelo sistema ClinicaFiscal, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados na prestação do serviço.

A WEDEVUP se compromete com a transparência e com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD).

1. Quais dados são coletados

Dados do responsável pela conta (pessoa física):

• Nome
• E-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Cargo ou função (opcional)
• Endereço IP e logs de acesso

Dados da empresa (cliente):

• Razão social
• CNPJ
• Endereço
• Inscrição municipal (quando aplicável)

Dados fiscais:

• Dados obrigatórios para emissão da NFS-e (serviços prestados, valores, datas etc.)

Certificado digital:

• Certificado A1 fornecido pelo cliente
• Armazenado de forma criptografada
• Utilizado apenas para emissão de NFS-e

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados são utilizados para:

• Permitir o funcionamento do sistema ClinicaFiscal;
• Emitir NFS-e conforme os dados fornecidos;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Garantir segurança e rastreabilidade das operações;
• Monitorar o uso e prevenir fraudes.

A base legal para o tratamento dos dados é:

• Execução do contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da WEDEVUP, no que couber (ex: segurança do sistema)

3. Armazenamento e Segurança

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro, com controles técnicos e administrativos adequados, incluindo:

• Criptografia de senhas e certificados;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento de acessos.

Dados fiscais são armazenados pelo prazo legal exigido pelas autoridades competentes.

4. Compartilhamento de dados

Os dados são compartilhados apenas quando necessário para:

• Enviar NFS-e às prefeituras municipais competentes;
• Cumprir exigências legais.

Nenhum dado é vendido ou repassado a terceiros com fins comerciais.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão (quando aplicável);
• Revogar consentimentos (quando houver).

6. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo canal:

suporte@wedevup.com

A resposta será fornecida no prazo legal previsto pela LGPD.

7. Retenção e exclusão de dados

Dados relacionados à emissão de NFS-e devem ser mantidos pelo prazo legal mínimo, mesmo após a exclusão da conta.

Dados não fiscais poderão ser excluídos mediante solicitação expressa, desde que não haja obrigação legal para retenção.

8. Alterações nesta Política

A WEDEVUP poderá atualizar esta Política para refletir melhorias ou adequações legais. As alterações serão publicadas neste site, com data de vigência.

9. Disposições finais

Ao utilizar o ClinicaFiscal, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.